DIREITO
Conquista histórica: aprovado o ingresso da advocacia no IPE Saúde
   
“É uma demanda de muitos anos que se torna realidade, diz presidente da OAB gaúcha

Por Raquel Schneider Ascom IPE Saúde com informações da OABRS
09/07/2021 15h17

O IPE Saúde e a OAB/RS firmaram na última segunda-feira (5/7), na sede da OAB/RS em Porto Alegre, o termo de intenções que formaliza o trabalho conjunto das duas instituições para o ingresso de advogados ao sistema de assistência à saúde. Quando consolidado, o convênio com a OAB/RS marcará a primeira adesão ao Plano de Assistência Médica às Entidades de Registro Profissional (Pamerp), modalidade que prevê a extensão do atendimento do IPE Saúde a outros órgãos e instituições. 

O diretor presidente do IPE Saúde, Júlio César Viero Ruivo, ressaltou que houve um processo de construção coletiva. “Foi um sonho construído a várias mãos. Trata-se de um passo gigantesco para a modernização do instituto. Ainda temos um cronograma a cumprir e vamos trabalhar para que tudo se concretize de forma rápida e transparente”, observou.

“É uma demanda de muitos anos que se torna realidade. Essa é uma caminhada coletiva, iniciada pelo presidente Claudio Lamachia, com vários nomes engajados para conseguir viabilizar essa possibilidade para a advocacia gaúcha”, vibrou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Mais de 30 mil advogados beneficiados

Num levantamento feito pela OAB/RS e solicitado por Breier, antes da pandemia do novo coronavírus, mais de 30 mil advogados e familiares demonstraram interesse em participar do IPE Saúde. A capilaridade do serviço e a qualidade dos atendimentos são dois pontos que atraem muitos interessados. “Sempre acreditamos que poderíamos alcançar essa alternativa de plano de saúde para a advocacia. Fomos superando obstáculos e, com muito diálogo e apresentando argumentos técnicos, estamos podendo anunciar mais essa novidade”, acrescentou Breier

O Conselho de Administração do IPE Saúde, que aprovou o ingresso da advocacia, é formado por integrantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, da Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERGS/Sindicato.

A nomenclatura PAMERP - Plano de Assistência Médica das Entidades de Registro e Fiscalização Profissional e Outros foi escolhida para regulamentar os contratos firmados pelo IPE Saúde.

Outra etapa marcante e fundamental do processo foi o diálogo com a Assembleia Legislativa, permitindo uma alteração na Constituição Estadual. Numa construção liderada pela OAB/RS, houve a compreensão dos deputados estaduais sobre a relevância e os grandes impactos da pauta.

A possibilidade de ampliação da cobertura assistencial para a advocacia e outras categorias ficou prevista no parágrafo único, inciso II, do artigo 41-A da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; bem como nos incisos III, IV e V do artigo 37 da Lei Complementar 15.145/2018, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 15.496/2020.

Luta histórica da Ordem gaúcha

Essa busca incessante da OAB/RS, para trazer melhores soluções para a vida da advocacia, teve início com o ex-presidente da Ordem gaúcha e atual Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Na primeira gestão do presidente Breier, uma lei chegou a ser sancionada pelo então governador José Ivo Sartori, ampliando o IPE Saúde para a advocacia. Contudo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou a lei inconstitucional por não haver previsão expressa de ampliação do acesso ao IPE Saúde de municípios e outras categorias profissionais. “A OAB/RS se manteve firme em seu propósito. Temos absoluta convicção de que a possibilidade de ter o IPE Saúde para a advocacia e para outras categorias profissionais é uma grande conquista para a sociedade gaúcha”, acrescenta Breier.

 


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