OPINIÃO
A LGPD e os efeitos no Agronegócio
   
A cadeia produtiva do agronegócio terá que superar um fator que não constava na equação da sua operação

Por Saymon Leão
15/04/2022 05h47

Se não bastasse a preocupação em torno dos efeitos de um período pandêmico e a influência do clima que gera estiagem em algumas regiões do país, a cadeia produtiva do agronegócio terá que superar um fator que até então não constava na equação da sua operação. Os desdobramentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em um cenário onde a vasta maioria dos agricultores brasileiros desempenham suas atividades através da vinculação à pessoa física, há de se ter em mente que informações pessoais referentes à atuação econômica do setor do agronegócio estão necessariamente vinculadas às previsões decorrentes da LGPD. Isso faz com que dados pessoais relacionados a funcionários, fornecedores, clientes, assim como as referências de condições de colheita, volume do cultivo, georreferenciamento e outros, estejam dentro do escopo da lei.

A adequação do agronegócio à LGPD é indispensável. Imagine o impacto que o uso indevido das informações pessoais relacionadas ao crédito dos agricultores rurais ou dos respectivos compradores poderiam acarretar. Ou até mesmo eventual vazamento de informações relacionadas aos funcionários de determinado produtor rural. Também é possível associar o risco em torno da execução de novas tecnologias e uso de maquinário, ocasião em que informações como condições do cultivo, volume de produção, viabilidade do solo e demais dados da unidade produtiva podem ser desvirtuadas do seu uso original. Resultando no acesso inapropriado de dados pessoais. Sem sombra de dúvidas, é um prejuízo considerável.

Apesar do agronegócio representar em torno de 28% do PIB brasileiro e ser considerado uma potência mundial de produção e exportação, é evidente que não encontramos no setor o mesmo grau de organização de outros, quando a pauta é proteção de dados. Essa é a razão pela qual faz-se imprescindível a atenção de todos ao processo de adequação e de implementação das regras de boas práticas e de governança dispostas na LGPD.

Quando vinculamos a legislação ao ambiente do agronegócio, observa-se que as atividades do setor em si envolvem um enorme volume de dados pessoais. Contudo, não se vislumbra ferramentas e tampouco uma cultura capaz de resguardar ou tornar viável a exploração de tais informações, fazendo com que os envolvidos estejam suscetíveis à aplicação das sanções previstas na LGPD e sob o crivo de atuação dos demais órgãos de proteção ao consumidor.

Importante esclarecer que o ponto de atenção não se restringe apenas aos agricultores, mas a toda cadeia, sendo exigível a aderência da LGPD de todos que integram o processo produtivo. Com o agro tornando-se cada vez mais tecnológico e digital e as empresas apostando em investimentos com o objetivo de maximizar os seus ganhos, torna-se de responsabilidade inclusive das organizações a adoção de mecanismos condizentes às suas especificidades, estendendo o dever de cuidado com a exploração de dados pessoais a todo o ecossistema.

Advogado da Área Digital e Proteção de Dados do escritório SCA - Scalzilli Althaus


   

  

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