EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Aline Menezes da Silva

Artigos de Aline Menezes da Silva publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 11 · 2026 · Direito Penal

    A Constitucionalidade do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais e Pedófilos: uma análise dos princípios fundamentais à luz da Lei nº 15.035/2024

    Aline Menezes da Silva, Gilberto Jorge Ferreira da Silva