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Aline Menezes da Silva

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Vol. 11 · 2026 · Direito Penal
A Constitucionalidade do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais e Pedófilos: uma análise dos princípios fundamentais à luz da Lei nº 15.035/2024
Aline Menezes da Silva, Gilberto Jorge Ferreira da Silva