EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Daiane Freitas de Souza

Artigos de Daiane Freitas de Souza publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 13 · 2026 · Direito Constitucional · p. 11

    A proteção dos direitos fundamentais pelo STF: uma análise jurisprudencial de decisões recentes

    Daiane Freitas de Souza, Richard Lauriano Ferreira da Silva