EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Eduardo Vale da Silva

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  1. Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 194–200

    A INIMPUTABILIDADE PENAL E O CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO: LIMITES ENTRE A PATOLOGIA MENTAL E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA

    Eduardo Vale da Silva, Arthur Braga de Souza