EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Fernanda Almeida Lima da Silva

Artigos de Fernanda Almeida Lima da Silva publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 313

    Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas

    Fernanda Almeida Lima da Silva, Arthur Braga de Souza