CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas
Resumo
Estudo da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), com foco em sua aplicação jurisprudencial.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DA SILVA, Fernanda Almeida Lima; DE SOUZA, Arthur Braga. Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, v. 13, p. 313, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/13/artigo/trafico-drogas-causa-diminuicao-pena-art-33-paragrafo-4. Acesso em: 16 out. 2026.
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da Silva, F. A. L., & de Souza, A. B. (2026). Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, 13, 313. https://momentojuridico.com/edicao/13/artigo/trafico-drogas-causa-diminuicao-pena-art-33-paragrafo-4