CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas
Resumo
Estudo da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), com foco em sua aplicação jurisprudencial.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DA SILVA, Fernanda Almeida Lima; DE SOUZA, Arthur Braga. Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, v. 13, p. 313, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.lovable.app/edicao/13/artigo/trafico-drogas-causa-diminuicao-pena-art-33-paragrafo-4. Acesso em: 7 jul. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
da Silva, F. A. L., & de Souza, A. B. (2026). Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, 13, 313. https://momentojuridico.lovable.app/edicao/13/artigo/trafico-drogas-causa-diminuicao-pena-art-33-paragrafo-4
Leitura integral
Login necessário para ler o texto
A leitura integral dos capítulos é exclusiva para leitores cadastrados.
Entrar →