EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Flavio Henrique Vitor Damasceno

Artigos de Flavio Henrique Vitor Damasceno publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 76

    O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas

    Flavio Henrique Vitor Damasceno, Gilberto Jorge Ferreira da Silva