CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas
Resumo
Examina o Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024), avaliando seus avanços e lacunas em matéria de proteção, punição e reparação integral. Discute a responsabilidade estatal e os limites da política criminal diante da violência letal contra mulheres e dos efeitos sobre as famílias das vítimas.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DAMASCENO, Flavio Henrique Vitor; DA SILVA, Gilberto Jorge Ferreira. O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, v. 12, p. 76, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/pacote-anti-feminicidio-lei-14994-2024-vol12. Acesso em: 16 out. 2026.
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Damasceno, F. H. V., & da Silva, G. J. F. (2026). O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, 12, 76. https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/pacote-anti-feminicidio-lei-14994-2024-vol12