EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Franciele Oliveira Dias

Artigos de Franciele Oliveira Dias publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 263

    Crimes contra a liberdade sexual: possibilidade de aplicação do erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável

    Franciele Oliveira Dias, Arthur Braga de Souza