EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Iara de Oliveira Fernandes

Artigos de Iara de Oliveira Fernandes publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 07 · 2026 · Direito Penal · p. 251–270

    Estudo do Projeto de Lei n° 3.127, de 2019: uma análise dos reflexos jurídicos e sua constitucionalidade

    Iara de Oliveira Fernandes, Arthur Braga de Souza