EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Isabelly do Nascimento Chaves

Artigos de Isabelly do Nascimento Chaves publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 130–137

    A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL

    Isabelly do Nascimento Chaves, Arthur Braga de Souza