EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Isabelly do Nascimento Chaves

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  1. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 130–137

    A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL

    Isabelly do Nascimento Chaves, Arthur Braga de Souza