EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Jaemily Vitória Frota Mantovani

Artigos de Jaemily Vitória Frota Mantovani publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 211–218

    ANÁLISE JURÍDICA DA NECESSIDADE DE CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA DO INDICIADO PARA FIRMAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    Jaemily Vitória Frota Mantovani, Arthur Braga de Souza