EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

João Antonio de Souza Junior

Artigos de João Antonio de Souza Junior publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 219–229

    DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL: IMPACTOS DO JULGADO DO STF RE 635.659 (TEMA 506) SOBRE A LEI 11.343/2006

    Luanderson Pereira da Silva, João Antonio de Souza Junior