EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

João Paulo do Carmo Moreira

Artigos de João Paulo do Carmo Moreira publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 07 · 2026 · Direito Urbanístico · p. 199–226

    Os Desafios da Lei nº 13.465/2017 em Assentamentos Informais Urbanos, Equilibrando a Inclusão Social e Riscos de Especulação Imobiliária

    João Paulo do Carmo Moreira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes