EDITORAMOMENTOJURÍDICO
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Letícia Falcão Xavier

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  1. Vol. 16 · 2026 · Direito Penal · p. 138–162

    Entre a proteção e o abuso: a má-fé na denunciação caluniosa sob a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

    Letícia Falcão Xavier, Williane Tibúrcio Facundes