EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Lucas Maia de Souza

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  1. Vol. 15 · 2026 · Direito Civil e Constitucional · p. 557–592

    A função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: tensões com o direito à moradia

    Lucas Maia de Souza, Williane Tibúrcio Facundes