EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Maria de Jesus Batista do Nascimento

Artigos de Maria de Jesus Batista do Nascimento publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 171–190

    Crimes Contra a Periclitação da Vida e a Saúde: Análise da Proibição do Uso do Cerol Através da Lei de Número 4.394/2024

    Maria de Jesus Batista do Nascimento, Arthur Braga de Souza