EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Maria Victoria Chaves Tavares

Artigos de Maria Victoria Chaves Tavares publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 78–86

    A AUTONOMIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO PELA LEI 14.994/2024: ENTRE A PROTEÇÃO DEFICIENTE E O PUNITIVISMO PENAL

    Maria Victoria Chaves Tavares, Gilberto Jorge Ferreira da Silva