EDITORAMOMENTOJURÍDICO
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Rhiely de Souza André

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  1. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 170–189

    A ausência da vítima na audiência de instrução e julgamento: uma análise crítica do Protocolo com perspectiva de gênero em casos de violência doméstica

    Rhiely de Souza André, Arthur Braga de Souza