EDITORAMOMENTOJURÍDICO
Autor

Tainah de Oliveira Fontes

Artigos de Tainah de Oliveira Fontes publicados no acervo.

1 artigo

  1. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 166–173

    SUGAR DATING, VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 217-A E 218-B DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

    Tainah de Oliveira Fontes, Arthur Braga de Souza