SUGAR DATING, VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 217-A E 218-B DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Resumo

A presente pesquisa analisa a persistência da exploração sexual e sua tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no fenômeno do sugar dating. Investiga-se se a prática envolvendo sugar daddy e sugar baby, quando aplicada a crianças e adolescentes, configura conduta típica diante da vulnerabilidade desse grupo ou se se insere em um suposto “vazio legal”. Utiliza-se metodologia qualitativa e exploratória, com método dedutivo e pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico da exploração sexual, evidenciando seu caráter estrutural e sua capacidade de adaptação a diferentes contextos sociais e tecnológicos. A análise concentra-se no fenômeno do sugar dating, frequentemente descrito como “relacionamento mutuamente benéfico”, mas que revela natureza mercantilista especialmente quando envolve menores. Examina-se o enquadramento dessas condutas nos tipos penais de estupro de vulnerável e favorecimento da exploração sexual. Conclui-se que o sugar dating envolvendo menores de 18 anos configura exploração sexual, tornando juridicamente irrelevante o consentimento da vítima diante do princípio da proteção integral e da garantia da dignidade sexual.

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