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Área do direito

Direito Previdenciário

Artigos da área Direito Previdenciário no acervo.

2 artigos

  1. Vol. 13 · 2026 · Direito Previdenciário · p. 143–165

    A ausência de normas diante da contradição sobre a aptidão para o trabalho, nos benefícios por incapacidade temporária

    Lídia Júlia Souza de Lima, Alcides Marini Filho

  2. Vol. 16 · 2026 · Direito Previdenciário · p. 565–593

    Direitos negados: a negativa do BPC/LOAS a pessoas com transtorno do espectro autista

    Roberta Caroline Costa Lima, Williane Tibúrcio Facundes