Área do direito
Direito Previdenciário
Artigos da área Direito Previdenciário no acervo.
2 artigos
- Vol. 13 · 2026 · Direito Previdenciário · p. 143–165
A ausência de normas diante da contradição sobre a aptidão para o trabalho, nos benefícios por incapacidade temporária
Lídia Júlia Souza de Lima, Alcides Marini Filho
- Vol. 16 · 2026 · Direito Previdenciário · p. 565–593
Direitos negados: a negativa do BPC/LOAS a pessoas com transtorno do espectro autista
Roberta Caroline Costa Lima, Williane Tibúrcio Facundes