CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
A ausência de normas diante da contradição sobre a aptidão para o trabalho, nos benefícios por incapacidade temporária
Resumo
Estudo da lacuna normativa sobre a aptidão para o trabalho nos benefícios por incapacidade temporária e seus efeitos no chamado limbo previdenciário-trabalhista.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE LIMA, Lídia Júlia Souza; FILHO, Alcides Marini. A ausência de normas diante da contradição sobre a aptidão para o trabalho, nos benefícios por incapacidade temporária. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, v. 13, p. 143, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/13/artigo/ausencia-normas-aptidao-trabalho-beneficios-incapacidade. Acesso em: 16 out. 2026.
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de Lima, L. J. S., & Filho, A. M. (2026). A ausência de normas diante da contradição sobre a aptidão para o trabalho, nos benefícios por incapacidade temporária. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, 13, 143. https://momentojuridico.com/edicao/13/artigo/ausencia-normas-aptidao-trabalho-beneficios-incapacidade