Direito Urbanístico

Artigos da área Direito Urbanístico no acervo.

2 artigos

1. Vol. 06 · 2026 · Direito Urbanístico · p. 181–201

   Usucapião Coletiva Urbana: Desafios e Perspectivas para a Regularização Fundiária em Áreas de Interesse Social

   Luidy Eduardo Lima de Araújo, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

2. Vol. 07 · 2026 · Direito Urbanístico · p. 199–226

   Os Desafios da Lei nº 13.465/2017 em Assentamentos Informais Urbanos, Equilibrando a Inclusão Social e Riscos de Especulação Imobiliária

   João Paulo do Carmo Moreira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes