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Kevin de Oliveira Mendonça

4 artigos

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  1. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 28–47

    Análise dos critérios legais para distinguir o crime de porte de drogas para o consumo pessoal do crime do tráfico de drogas

    Breno Lírio Passos, Kevin de Oliveira Mendonça

  2. Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 139–158

    Prisão Preventiva: Inovação e o Impacto do Pacote Anticrime na Revisão Nonagesimal da Prisão

    Letícia Gabriela da Silva Rodrigues, Kevin de Oliveira Mendonça

  3. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 268–290

    Pornografia de vingança: desafios e vícios que dificultam o combate à pornografia de vingança

    Marcos Vinícios D’Avila, Kevin de Oliveira Mendonça

  4. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 334–353

    Consequências Jurídicas da Reclassificação da Injúria Racial como Crime de Racismo

    Misael Batista da Silva, Kevin de Oliveira Mendonça