Kevin Oliveira Mendonça

Artigos de Kevin Oliveira Mendonça publicados no acervo.

2 artigos

1. Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 27–46

   Análise Jurídica da Descriminalização do Porte da Maconha para Consumo Pessoal à Luz do Tema 506 do STF

   Ana Alícia Passos Braga, Kevin Oliveira Mendonça

2. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 127

   Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta

   Ellis Cristinne Aleixo Santos, Kevin Oliveira Mendonça