CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta
Resumo
Aborda o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) e a controvérsia sobre a relativização da vulnerabilidade absoluta. Examina a Súmula 593 do STJ, a doutrina divergente e a proteção integral de crianças e adolescentes, concluindo pela prevalência do caráter absoluto da vulnerabilidade.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
SANTOS, Ellis Cristinne Aleixo; MENDONÇA, Kevin Oliveira. Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, v. 12, p. 127, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/estupro-vulneravel-relativizacao-vol12. Acesso em: 16 out. 2026.
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Santos, E. C. A., & Mendonça, K. O. (2026). Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, 12, 127. https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/estupro-vulneravel-relativizacao-vol12