TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Mercado de Trabalho: Aspectos Jurídicos e o Combate ao Capacitismo
Resumo
Introdução. O presente trabalho tem como intuito central analisar o paradoxo entre o elevado potencial de contribuição dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as persistentes barreiras que impedem sua plena inserção no mercado de trabalho e no serviço público brasileiro. O foco reside na equiparação legal do TEA à pessoa com deficiência e na ineficácia da lei frente ao preconceito atitudinal. Objetivo. O objetivo é estudar as barreiras jurídicas e sociais que configuram o capacitismo no ambiente laboral, compreendendo o impacto dessas condutas na saúde mental do trabalhador autista (notadamente o burnout autista), analisar a tutela jurídica assegurada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana, e, por fim, propor estratégias eficazes para a equidade de oportunidades. Método. O método utilizado será o exploratório e bibliográfico, utilizando-se técnicas de pesquisa exploratória para coletar e analisar dados de legislação, doutrina e jurisprudência, a fim de estabelecer uma base íntima e técnica sobre o tema, permitindo uma maior absorção de informações acerca do conteúdo abordado. Resultados. Demonstra-se que o capacitismo, manifestado pela negação de adaptações razoáveis e por estereótipos, é a principal causa da exclusão e do esgotamento ocupacional (burnout autista). As condutas discriminatórias, como a recusa injustificada de contratação e a falta de suporte, são passíveis de indenização por dano moral e enquadramento criminal, conforme o Artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão. Conclusão. A inclusão efetiva transcende o cumprimento de cotas, exigindo um compromisso ético e civilizatório das empresas e do Estado para transformar ambientes de trabalho, priorizando o suporte especializado (como o job coach) e o respeito à neurodiversidade como elementos essenciais para a justiça social.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
LIMA, Ana Clara Mendes; DE SOUZA, Arthur Braga. Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Mercado de Trabalho: Aspectos Jurídicos e o Combate ao Capacitismo. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 7, v. 7, p. 9-35, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/7/artigo/transtorno-do-espectro-autista-tea-e-o-mercado-de-trabalho-aspectos-juridicos-e. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Lima, A. C. M., & de Souza, A. B. (2026). Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Mercado de Trabalho: Aspectos Jurídicos e o Combate ao Capacitismo. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 7, 7, 9–35. https://momentojuridico.com/edicao/7/artigo/transtorno-do-espectro-autista-tea-e-o-mercado-de-trabalho-aspectos-juridicos-e