Arthur Braga de Souza

Artigos de Arthur Braga de Souza publicados no acervo.

61 artigos

1. Vol. 04 · 2025 · Direito Administrativo · p. 7–27

   A Responsabilidade pela Fiscalização de Aeronaves de Pequeno Porte do Estado do Acre

   Brenda Lima da Costa Silva, Arthur Braga de Souza

2. Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 7–29

   Crimes Contra a Dignidade Sexual: Uma Análise Jurídica do Estupro Dentro do Casamento

   Bianca Matos de Souza, Arthur Braga de Souza

3. Vol. 12 · 2026 · Direito Constitucional · p. 9

   Direito à vida: análise jurídica da (in)existência do direito de morrer

   Emanuely Lira Maia, Arthur Braga de Souza

4. Vol. 07 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 9–35

   Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Mercado de Trabalho: Aspectos Jurídicos e o Combate ao Capacitismo

   Ana Clara Mendes Lima, Arthur Braga de Souza

5. Vol. 05 · 2026 · Direitos Humanos · p. 34–57

   A Resposta Histórica do Vasco da Gama: Inclusão Social e a Luta Contra o Racismo

   Jesus Emanuel Dos Santos Lima, Arthur Braga de Souza

6. Vol. 12 · 2026 · Direito Constitucional · p. 32

   Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo: a atuação do Poder Judiciário no Brasil

   Maria Eduarda Félix de Paiva, Arthur Braga de Souza

7. Vol. 11 · 2026 · Direito Processual Penal

   O Sistema da Íntima Convicção no Tribunal do Júri e suas Implicações no Processo Penal Brasileiro

   Angel Tharik Vieira Pereira, Arthur Braga de Souza

8. Vol. 13 · 2026 · Direito Constitucional · p. 30

   A (in)existência do racismo reverso à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

   Antônia Geovana Monteiro dos Santos, Arthur Braga de Souza

9. Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 30–49

   Enfrentamento ao Crime Organizado no Acre: A Importância da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO)

   Cléber de Godoy Bueno, Arthur Braga de Souza

10. Vol. 10 · 2026 · Direitos Humanos · p. 29–48

    A Federalização de Crimes Contra os Direitos Humanos: Análise do Caso da Chacina do Parque Bristol

    Auryanna Vieira Rêgo, Arthur Braga de Souza

11. Vol. 09 · 2026 · Direito Constitucional · p. 35–51

    A Linguagem Simples no Poder Judiciário

    Josenira Oliveira da Silva, Arthur Braga de Souza

12. Vol. 13 · 2026 · Direito Constitucional · p. 52

    Análise constitucional da união de vagas entre homens e mulheres em concursos militares

    Caio Vicente da Silva, Arthur Braga de Souza

13. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 51

    Direito à saúde: análise jurídica da violência obstétrica à luz do Direito Penal

    Thifanny Vitória Calixto da Silva, Arthur Braga de Souza

14. Vol. 10 · 2026 · Direito Administrativo · p. 49–71

    Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Estado em Casos de Vítimas de Balas Perdidas Durante Operações Policiais

    Débora Cássia Sampaio dos Santos, Arthur Braga de Souza

15. Vol. 09 · 2026 · Direito Agrário · p. 52–70

    A Grilagem de Terras no Brasil e a Efetividade da Função Social da Propriedade: Uma Análise Constitucional com Estudo de Caso na Amazônia

    Lana Lima Nascimento, Arthur Braga de Souza

16. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 63–83

    Dignidade e remição de pena na execução penal acreana: o papel das atividades laborativas no sistema prisional do Acre

    Denilson Teles Henrique Santana, Arthur Braga de Souza

17. Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 86–105

    Estupro Virtual: Uma Abordagem Crítica Sobre Violência Sexual no Ambiente Digital

    Gisely Francisca Vieira de Souza, Arthur Braga de Souza

18. Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 94–114

    Crimes Contra a Administração Pública

    Ivan Pablo Lima Arruda, Arthur Braga de Souza

19. Vol. 06 · 2026 · Direito Penal · p. 162–180

    O Papel das Organizações Criminosas nos Jogos de Azar: Análise da Responsabilidade Penal de Agentes que Promovem Práticas Ilícitas no Brasil

    Luana Moura Zegarra, Arthur Braga de Souza

20. Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 117–134

    Crimes Contra a Dignidade Sexual

    Kássia Karoline Silva Macedo, Arthur Braga de Souza

21. Vol. 11 · 2026 · Direito Penal

    Crimes contra a Vida: análise do homicídio praticado sem motivo aparente

    Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza

22. Vol. 04 · 2025 · Direitos Humanos · p. 108–126

    A Viabilidade Jurídica para Instituição do Estatuto Regional de Superação da Miséria no Estado do Acre

    Erike Railan Santos de Morais, Arthur Braga de Souza

23. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 144–169

    Crimes contra dignidade sexual de menores: análise do crime de pornografia infantil no caso do Recurso Especial n.º 1.899.266/SC

    Arthur Braga de Souza, Mariana Ferreira Miranda

24. Vol. 09 · 2026 · Direito Administrativo · p. 151–172

    Análise da Segurança Pública na Zona Rural do Estado do Acre

    Paulo Sérgio da Silva Sobrinho, Arthur Braga de Souza

25. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 127–145

    Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

    Francisca Bruna Souza de Oliveira, Arthur Braga de Souza

26. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 170–189

    A ausência da vítima na audiência de instrução e julgamento: uma análise crítica do Protocolo com perspectiva de gênero em casos de violência doméstica

    Rhiely de Souza André, Arthur Braga de Souza

27. Vol. 12 · 2026 · Direito Constitucional · p. 176

    Liberdade de expressão: apologia ao crime por meios musicais

    Francisca Lauanne Souza da Silva, Arthur Braga de Souza

28. Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 69–77

    VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DESAFIOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES NO BRASIL

    Cleidiane da Silva Lima Takasu, Arthur Braga de Souza

29. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 146–164

    Crimes Contra Dignidade Sexual

    Gabriel Nascimento Canizio, Arthur Braga de Souza

30. Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 171–190

    Crimes Contra a Periclitação da Vida e a Saúde: Análise da Proibição do Uso do Cerol Através da Lei de Número 4.394/2024

    Maria de Jesus Batista do Nascimento, Arthur Braga de Souza

31. Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 177–196

    Crimes Contra a Administração Pública: Estudo da Conduta de Agentes Públicos que Não Repassam ao Banco os Descontos de Empréstimo Consignados no Pagamento de Servidores Públicos

    Rochele Maria Oliveira Lima, Arthur Braga de Souza

32. Vol. 07 · 2026 · Direito Penal · p. 251–270

    Estudo do Projeto de Lei n° 3.127, de 2019: uma análise dos reflexos jurídicos e sua constitucionalidade

    Iara de Oliveira Fernandes, Arthur Braga de Souza

33. Vol. 03 · 2025 · Direitos Humanos · p. 196–219

    Violência contra a mulher: uma análise do caso da delegada Patrícia Neves

    Suyara Batista Rodrigues, Arthur Braga de Souza

34. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 223

    Entre a qualificadora e o crime autônomo: a relevância da Lei nº 14.994/2024 no combate ao feminicídio

    Caroline Torres Félix, Arthur Braga de Souza

35. Vol. 12 · 2026 · Direito Ambiental · p. 227

    O princípio da insignificância nos crimes ambientais

    Beatriz do Vale Brito, Arthur Braga de Souza

36. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 208–225

    A Exposição da Intimidade Sexual na Internet e o Crime de Pornografia de Vingança

    Kelly Cristinny Sanchez Martins, Arthur Braga de Souza

37. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 226–245

    Crimes Contra a Dignidade Sexual

    Kerolyne Pinheiro de Azevedo, Arthur Braga de Souza

38. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 263

    Crimes contra a liberdade sexual: possibilidade de aplicação do erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável

    Franciele Oliveira Dias, Arthur Braga de Souza

39. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 246–267

    A Separação dos Poderes e o Julgamento do Recurso Extraordinário n.° 635.659/SP pelo Supremo Tribunal Federal

    Lucas Dias Meireles, Arthur Braga de Souza

40. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 287

    Crimes sexuais contra vulnerável: uma análise jurídica da prática do relacionamento sugar com menores entre quatorze e dezoito anos

    Sarah Vitória Cunha Lima, Arthur Braga de Souza

41. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 121–129

    O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E OS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

    Ana Caroline da Silva Martins, Arthur Braga de Souza

42. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 313

    Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas

    Fernanda Almeida Lima da Silva, Arthur Braga de Souza

43. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 130–137

    A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL

    Isabelly do Nascimento Chaves, Arthur Braga de Souza

44. Vol. 04 · 2025 · Direitos Humanos · p. 291–310

    Entre a Norma e a Realidade: A Omissão Estatal e as Violações à Dignidade da Pessoa Humana na Infância Marajoara

    Maria Eduarda Sampaio Ferreira, Arthur Braga de Souza

45. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 138–146

    CRIMES CONTRA A VIDA: ANÁLISE DO HOMICÍDIO PRATICADO SEM MOTIVO APARENTE

    Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza

46. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 147–155

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS

    Luis Gustavo Oliveira da Silva, Arthur Braga de Souza

47. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 311–333

    Vitimização: Uma Análise do Caso Mariana Ferrer

    Maria Keytia Souza Batista, Arthur Braga de Souza

48. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 156–165

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO PENA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS

    Luyara Dias Silva, Arthur Braga de Souza

49. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 166–173

    SUGAR DATING, VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 217-A E 218-B DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

    Tainah de Oliveira Fontes, Arthur Braga de Souza

50. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 174–182

    CRIMES DE PERIGO ABSTRATO: ANÁLISE DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO NO CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS

    Yasmin Araújo Gadelha, Arthur Braga de Souza

51. Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 194–200

    A INIMPUTABILIDADE PENAL E O CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO: LIMITES ENTRE A PATOLOGIA MENTAL E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA

    Eduardo Vale da Silva, Arthur Braga de Souza

52. Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 211–218

    ANÁLISE JURÍDICA DA NECESSIDADE DE CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA DO INDICIADO PARA FIRMAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    Jaemily Vitória Frota Mantovani, Arthur Braga de Souza

53. Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 230–238

    PRESCRIÇÃO VIRTUAL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    Marinaira Oliveira de Lima Ferreira, Arthur Braga de Souza

54. Vol. 14 · 2026 · Direito Digital · p. 284–293

    DIREITO AO ESQUECIMENTO: A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO PENAL

    João Lucas de Lima, Arthur Braga de Souza

55. Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 351–361

    ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE JURÍDICA

    Vanessa Barbosa Varêda, Arthur Braga de Souza

56. Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 364–372

    OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

    Gustavo Santos Celestino, Arthur Braga de Souza

57. Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 373–382

    CRIMES AMBIENTAIS: A NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO À SAÚDE NO CRIME DE POLUIÇÃO SONORA

    Ítalo Damasceno Rosa, Arthur Braga de Souza

58. Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 391–399

    APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

    Luis Fernando de Souza Oliveira, Arthur Braga de Souza

59. Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 400–408

    ANÁLISE JURÍDICA DA POSSE DE ANIMAL SILVESTRE DOMESTICÁVEL DIANTE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS

    Paula da Silva Mesquita, Arthur Braga de Souza

60. Vol. 14 · 2026 · Direito Constitucional · p. 411–420

    INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: (IM)POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE RODRIGUES ALVES E CRUZEIRO DO SUL/AC

    Antonia Laura Freitas Fabrício, Arthur Braga de Souza

61. Vol. 14 · 2026 · Direito Constitucional · p. 449–458

    INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

    Ruan Pablo Miranda Rodrigues, Arthur Braga de Souza