O Reconhecimento Jurídico do Abandono Afetivo e a Responsabilidade Civil nas Relações Parentais

Resumo

Introdução: O presente estudo aborda o reconhecimento jurídico do abandono afetivo e a responsabilidade civil no âmbito brasileiro, o qual se insere nas relações familiares quando um dos genitores deixa de cumprir com o seu papel parental, sendo de suma importância analisar a omissão dos deveres de cuidado, convivência e afeto por parte dos pais, bem como os impactos que tal ausência pode ocasionar na vida da criança e do adolescente, além das consequências que dela decorrem no âmbito jurídico, quando praticado o ato ilícito. Pesquisa. A pesquisa inicia-se com a evolução histórica do Direito de Família, desde o Código Civil de 1916, marcado por uma estrutura patriarcal e patrimonialista, até as significativas transformações introduzidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, que ampliaram o conceito de família na contemporaneidade, elevando-o à condição de valor jurídico fundamental na sociedade brasileira. O objetivo do estudo é analisar a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo, examinando os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que amparam tal entendimento. Método. adotado consistiu em revisão bibliográfica e documental, com base em obras doutrinárias de autores especializados e na análise de julgados pertinentes ao tema. Resultados. demonstram que é possível a responsabilização civil quando estiverem devidamente comprovados os elementos caracterizadores da responsabilidade, quais sejam: a conduta, o dano e o nexo de causalidade. Conclusão. que o abandono afetivo constitui forma de violação dos deveres inerentes ao poder familiar, configurando afronta direta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proteção integral da criança e do adolescente.

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