CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
O sigilo fiscal frente à requisição de informações por órgãos de persecução penal: uma análise constitucional e jurisprudencial
Resumo
Análise constitucional e jurisprudencial sobre o sigilo fiscal diante de requisições de informações por órgãos de persecução penal.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DE SOUZA, Israel Monteiro; FACUNDES, Williane Tibúrcio. O sigilo fiscal frente à requisição de informações por órgãos de persecução penal: uma análise constitucional e jurisprudencial. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, v. 13, p. 434, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.lovable.app/edicao/13/artigo/sigilo-fiscal-requisicao-orgaos-persecucao-penal. Acesso em: 7 jul. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
de Souza, I. M., & Facundes, W. T. (2026). O sigilo fiscal frente à requisição de informações por órgãos de persecução penal: uma análise constitucional e jurisprudencial. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 13, 13, 434. https://momentojuridico.lovable.app/edicao/13/artigo/sigilo-fiscal-requisicao-orgaos-persecucao-penal
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