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Área do direito

Direito Tributário

Artigos da área Direito Tributário no acervo.

5 artigos

  1. Vol. 01 · 2025 · Direito Tributário

    Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira — A Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores

  2. Vol. 11 · 2026 · Direito Tributário

    Responsabilidade Tributária dos Sócios e a (Im)prescindibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal

    Thiago Tavares Tobji, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

  3. Vol. 13 · 2026 · Direito Tributário · p. 434

    O sigilo fiscal frente à requisição de informações por órgãos de persecução penal: uma análise constitucional e jurisprudencial

    Israel Monteiro de Souza, Williane Tibúrcio Facundes

  4. Vol. 14 · 2026 · Direito Tributário · p. 461–469

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    Júllyo César da Silva Ferreira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

  5. Vol. 14 · 2026 · Direito Tributário · p. 470–476

    DESAFIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA JOVEM ADVOCACIA NO ESTADO DO ACRE

    Maísa Lima de Medeiros, Simmel Sheldon de Almeida Lopes