Área do direito
Direito Tributário
Artigos da área Direito Tributário no acervo.
3 artigos
- Vol. 01 · 2025 · Direito Tributário
Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira — A Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores
- Vol. 11 · 2026 · Direito Tributário
Responsabilidade Tributária dos Sócios e a (Im)prescindibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal
Thiago Tavares Tobji, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
- Vol. 13 · 2026 · Direito Tributário · p. 434
O sigilo fiscal frente à requisição de informações por órgãos de persecução penal: uma análise constitucional e jurisprudencial
Israel Monteiro de Souza, Williane Tibúrcio Facundes