Alienação Parental: Problemas Causados à Vítima e Formas Legais de Punição

Resumo

A alienação parental configura-se como um fenômeno complexo que afeta diretamente o núcleo familiar e compromete o desenvolvimento psicológico, emocional e social de crianças e adolescentes. Caracterizada pela interferência indevida de um dos genitores, avós ou responsáveis com o intuito de desqualificar a imagem do outro e dificultar a convivência familiar, a prática foi positivada no Brasil pela Lei nº 12.318/2010, a qual trouxe definições e medidas jurídicas específicas para a sua repressão. O presente estudo tem por objetivo analisar os efeitos da alienação parental a partir de uma perspectiva multidisciplinar, envolvendo aspectos jurídicos, psicológicos e sociais. A pesquisa destaca que os danos à vítima são significativos, abrangendo desde problemas emocionais, como ansiedade, depressão e baixa autoestima, até consequências sociais e educacionais, como isolamento, dificuldades de relacionamento e queda no desempenho escolar. A análise da legislação demonstra que, embora existam instrumentos legais — como advertência judicial, alteração de guarda e aplicação de multa —, ainda há desafios na efetivação das medidas, em especial quanto à dificuldade de comprovação do ato, à resistência dos alienadores e às limitações estruturais do sistema judiciário brasileiro. Conclui-se que a alienação parental transcende os conflitos conjugais, configurando uma forma de violência psicológica contra a criança e o adolescente, que carece de resposta eficaz do Estado e de atuação interdisciplinar. Ressalta-se, ainda, a importância de políticas públicas preventivas, do fortalecimento das equipes técnicas e do aprimoramento dos mecanismos de mediação familiar, de modo a garantir a efetividade do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

Dados acadêmicos

Como citar

Leitura integral

Leituras relacionadas

Anterior e próximo