Crimes Contra a Dignidade Sexual: Uma Análise Jurídica do Estupro Dentro do Casamento

Resumo

Introdução. Este estudo examina o crime de estupro conjugal como uma grave violação da dignidade sexual e dos direitos humanos, destacando como práticas históricas e culturais contribuíram para a normalização da violência no casamento. Objetivo. O objetivo é entender como o tratamento jurídico do estupro conjugal evoluiu ao longo do tempo, considerando suas dimensões históricas, legais e sociais, além dos desafios atuais para sua efetiva repressão. Método. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica qualitativa, fundamentada em doutrina, legislação, jurisprudência e dados estatísticos recentes, incluindo os fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Resultados. Verificou-se que, embora a criminalização do estupro conjugal pela Lei n.º 12.015/2009 tenha sido um marco importante para a proteção da autonomia sexual feminina, a persistência de estruturas patriarcais e os desafios probatórios ainda comprometem a efetividade da tutela penal. Conclusão. Para garantir a efetividade dos direitos fundamentais, é necessário não só fortalecer as leis e a atuação judicial no combate ao estupro conjugal, mas também implementar políticas públicas que promovam a conscientização social, a capacitação institucional e o combate à cultura de violência de gênero.

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