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Área do direito

Direito Penal

Artigos da área Direito Penal no acervo.

47 artigos

  1. Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 7–29

    Crimes Contra a Dignidade Sexual: Uma Análise Jurídica do Estupro Dentro do Casamento

    Bianca Matos de Souza, Arthur Braga de Souza

  2. Vol. 11 · 2026 · Direito Penal

    A Constitucionalidade do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais e Pedófilos: uma análise dos princípios fundamentais à luz da Lei nº 15.035/2024

    Aline Menezes da Silva, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

  3. Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 30–49

    Enfrentamento ao Crime Organizado no Acre: A Importância da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO)

    Cléber de Godoy Bueno, Arthur Braga de Souza

  4. Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 27–46

    Análise Jurídica da Descriminalização do Porte da Maconha para Consumo Pessoal à Luz do Tema 506 do STF

    Ana Alícia Passos Braga, Kevin Oliveira Mendonça

  5. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 28–47

    Análise dos critérios legais para distinguir o crime de porte de drogas para o consumo pessoal do crime do tráfico de drogas

    Breno Lírio Passos, Kevin de Oliveira Mendonça

  6. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 51

    Direito à saúde: análise jurídica da violência obstétrica à luz do Direito Penal

    Thifanny Vitória Calixto da Silva, Arthur Braga de Souza

  7. Vol. 07 · 2026 · Direito Penal · p. 58–80

    A Eficácia das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Uma Análise Crítica das Práticas e Resultados

    Estefânia Vitória Justino Morais, Williane Tibúrcio Facundes

  8. Vol. 06 · 2026 · Direito Penal · p. 122–139

    Direito Penal e a Psicopatia: Como a Jurisprudência Avalia o Psicopata

    Laísa Priscila Bueno Passamani, Samara Pinheiro dos Santos

  9. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 76

    O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas

    Flavio Henrique Vitor Damasceno, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

  10. Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 86–105

    Estupro Virtual: Uma Abordagem Crítica Sobre Violência Sexual no Ambiente Digital

    Gisely Francisca Vieira de Souza, Arthur Braga de Souza

  11. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 63–83

    Dignidade e remição de pena na execução penal acreana: o papel das atividades laborativas no sistema prisional do Acre

    Denilson Teles Henrique Santana, Arthur Braga de Souza

  12. Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 94–114

    Crimes Contra a Administração Pública

    Ivan Pablo Lima Arruda, Arthur Braga de Souza

  13. Vol. 05 · 2026 · Direito Penal · p. 106–127

    Deepfakes e Responsabilidade Penal: Uma Análise da Prática e da Responsabilização no Contexto Brasileiro

    Maria Luisa Farias Motão, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira

  14. Vol. 06 · 2026 · Direito Penal · p. 162–180

    O Papel das Organizações Criminosas nos Jogos de Azar: Análise da Responsabilidade Penal de Agentes que Promovem Práticas Ilícitas no Brasil

    Luana Moura Zegarra, Arthur Braga de Souza

  15. Vol. 11 · 2026 · Direito Penal

    Crimes contra a Vida: análise do homicídio praticado sem motivo aparente

    Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza

  16. Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 117–134

    Crimes Contra a Dignidade Sexual

    Kássia Karoline Silva Macedo, Arthur Braga de Souza

  17. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 127

    Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta

    Ellis Cristinne Aleixo Santos, Kevin Oliveira Mendonça

  18. Vol. 01 · 2025 · Direito Penal

    Lei Maria da Penha — Violência Psicológica contra a Mulher

  19. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 119–143

    Crimes Cibernéticos: Análise da Legislação Atual e a Adaptação do Sistema Penal às Novas Tecnologias

    Laurah Zuíla Verçosa de Lima, Williane Tibúrcio Facundes

  20. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 127–145

    Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

    Francisca Bruna Souza de Oliveira, Arthur Braga de Souza

  21. Vol. 01 · 2025 · Direito Penal

    Manicômios Judiciários — Estudo da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  22. Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 152–170

    Os Desafios e Impactos Provenientes da Sanção do Pacote Antifeminicídio

    Raísha Vitória da Costa Lima, Williane Tibúrcio Facundes

  23. Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 139–158

    Prisão Preventiva: Inovação e o Impacto do Pacote Anticrime na Revisão Nonagesimal da Prisão

    Letícia Gabriela da Silva Rodrigues, Kevin de Oliveira Mendonça

  24. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 144–169

    Crimes contra dignidade sexual de menores: análise do crime de pornografia infantil no caso do Recurso Especial n.º 1.899.266/SC

    Arthur Braga de Souza, Mariana Ferreira Miranda

  25. Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 171–190

    Crimes Contra a Periclitação da Vida e a Saúde: Análise da Proibição do Uso do Cerol Através da Lei de Número 4.394/2024

    Maria de Jesus Batista do Nascimento, Arthur Braga de Souza

  26. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 170–189

    A ausência da vítima na audiência de instrução e julgamento: uma análise crítica do Protocolo com perspectiva de gênero em casos de violência doméstica

    Rhiely de Souza André, Arthur Braga de Souza

  27. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 146–164

    Crimes Contra Dignidade Sexual

    Gabriel Nascimento Canizio, Arthur Braga de Souza

  28. Vol. 10 · 2026 · Direito Penal · p. 190–211

    A Lei Maria da Penha na luta contra a violência doméstica à mulher

    Sarah Fernandes Gurgel Nobre, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

  29. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 223

    Entre a qualificadora e o crime autônomo: a relevância da Lei nº 14.994/2024 no combate ao feminicídio

    Caroline Torres Félix, Arthur Braga de Souza

  30. Vol. 07 · 2026 · Direito Penal · p. 251–270

    Estudo do Projeto de Lei n° 3.127, de 2019: uma análise dos reflexos jurídicos e sua constitucionalidade

    Iara de Oliveira Fernandes, Arthur Braga de Souza

  31. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 244

    A nova tipificação do feminicídio como crime autônomo e seus impactos na persecução penal

    Davi Perez Pimentel, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

  32. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 208–225

    A Exposição da Intimidade Sexual na Internet e o Crime de Pornografia de Vingança

    Kelly Cristinny Sanchez Martins, Arthur Braga de Souza

  33. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 263

    Crimes contra a liberdade sexual: possibilidade de aplicação do erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável

    Franciele Oliveira Dias, Arthur Braga de Souza

  34. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 226–245

    Crimes Contra a Dignidade Sexual

    Kerolyne Pinheiro de Azevedo, Arthur Braga de Souza

  35. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 246–267

    A Separação dos Poderes e o Julgamento do Recurso Extraordinário n.° 635.659/SP pelo Supremo Tribunal Federal

    Lucas Dias Meireles, Arthur Braga de Souza

  36. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 287

    Crimes sexuais contra vulnerável: uma análise jurídica da prática do relacionamento sugar com menores entre quatorze e dezoito anos

    Sarah Vitória Cunha Lima, Arthur Braga de Souza

  37. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 121–129

    O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E OS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

    Ana Caroline da Silva Martins, Arthur Braga de Souza

  38. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 313

    Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas

    Fernanda Almeida Lima da Silva, Arthur Braga de Souza

  39. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 268–290

    Pornografia de vingança: desafios e vícios que dificultam o combate à pornografia de vingança

    Marcos Vinícios D’Avila, Kevin de Oliveira Mendonça

  40. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 130–137

    A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL

    Isabelly do Nascimento Chaves, Arthur Braga de Souza

  41. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 138–146

    CRIMES CONTRA A VIDA: ANÁLISE DO HOMICÍDIO PRATICADO SEM MOTIVO APARENTE

    Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza

  42. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 311–333

    Vitimização: Uma Análise do Caso Mariana Ferrer

    Maria Keytia Souza Batista, Arthur Braga de Souza

  43. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 147–155

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS

    Luis Gustavo Oliveira da Silva, Arthur Braga de Souza

  44. Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 334–353

    Consequências Jurídicas da Reclassificação da Injúria Racial como Crime de Racismo

    Misael Batista da Silva, Kevin de Oliveira Mendonça

  45. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 156–165

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO PENA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS

    Luyara Dias Silva, Arthur Braga de Souza

  46. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 166–173

    SUGAR DATING, VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 217-A E 218-B DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

    Tainah de Oliveira Fontes, Arthur Braga de Souza

  47. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 174–182

    CRIMES DE PERIGO ABSTRATO: ANÁLISE DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO NO CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS

    Yasmin Araújo Gadelha, Arthur Braga de Souza