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Área do direito

Direito Penal

Artigos da área Direito Penal no acervo.

19 artigos

  1. Vol. 11 · 2026 · Direito Penal

    A Constitucionalidade do Cadastro Nacional de Predadores Sexuais e Pedófilos: uma análise dos princípios fundamentais à luz da Lei nº 15.035/2024

    Aline Menezes da Silva, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

  2. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 51

    Direito à saúde: análise jurídica da violência obstétrica à luz do Direito Penal

    Thifanny Vitória Calixto da Silva, Arthur Braga de Souza

  3. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 76

    O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas

    Flavio Henrique Vitor Damasceno, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

  4. Vol. 01 · 2025 · Direito Penal

    Lei Maria da Penha — Violência Psicológica contra a Mulher

  5. Vol. 11 · 2026 · Direito Penal

    Crimes contra a Vida: análise do homicídio praticado sem motivo aparente

    Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza

  6. Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 127

    Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta

    Ellis Cristinne Aleixo Santos, Kevin Oliveira Mendonça

  7. Vol. 01 · 2025 · Direito Penal

    Manicômios Judiciários — Estudo da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

  8. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 223

    Entre a qualificadora e o crime autônomo: a relevância da Lei nº 14.994/2024 no combate ao feminicídio

    Caroline Torres Félix, Arthur Braga de Souza

  9. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 244

    A nova tipificação do feminicídio como crime autônomo e seus impactos na persecução penal

    Davi Perez Pimentel, Gilberto Jorge Ferreira da Silva

  10. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 263

    Crimes contra a liberdade sexual: possibilidade de aplicação do erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável

    Franciele Oliveira Dias, Arthur Braga de Souza

  11. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 121–129

    O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E OS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS

    Ana Caroline da Silva Martins, Arthur Braga de Souza

  12. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 287

    Crimes sexuais contra vulnerável: uma análise jurídica da prática do relacionamento sugar com menores entre quatorze e dezoito anos

    Sarah Vitória Cunha Lima, Arthur Braga de Souza

  13. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 130–137

    A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL

    Isabelly do Nascimento Chaves, Arthur Braga de Souza

  14. Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 313

    Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas

    Fernanda Almeida Lima da Silva, Arthur Braga de Souza

  15. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 138–146

    CRIMES CONTRA A VIDA: ANÁLISE DO HOMICÍDIO PRATICADO SEM MOTIVO APARENTE

    Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza

  16. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 147–155

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS

    Luis Gustavo Oliveira da Silva, Arthur Braga de Souza

  17. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 156–165

    CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO PENA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS

    Luyara Dias Silva, Arthur Braga de Souza

  18. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 166–173

    SUGAR DATING, VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 217-A E 218-B DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

    Tainah de Oliveira Fontes, Arthur Braga de Souza

  19. Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 174–182

    CRIMES DE PERIGO ABSTRATO: ANÁLISE DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO NO CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS

    Yasmin Araújo Gadelha, Arthur Braga de Souza