Direito de Propriedade e Licenciamento Ambiental: A Influência da Corrupção na Concessão de Autorizações para Desmatamento

Resumo

Introdução. O presente estudo tem por objeto tratar a complexa relação entre direito de propriedade e licenciamento ambiental, enfocando a maneira pela qual a corrupção pode influenciar a concessão de autorizações para desmatamento. Levando em consideração a importância da proteção ambiental e a função social da propriedade. Objetivo. Analisar a influência da corrupção na concessão de autorizações de desmatamento e seu impacto sobre os direitos de propriedade e a efetividade do licenciamento ambiental. Método. Por meio de revisão bibliográfica e análise teórica, o estudo investigou como a corrupção impacta o processo de concessão de autorizações para desmatamento, relacionando tais práticas aos direitos de propriedade e à proteção ambiental. Resultados. Torna-se evidente que a corrupção compromete a eficácia do licenciamento ambiental, permitindo autorizações irregulares de desmatamento e gerando conflitos entre direito de propriedade e preservação ambiental. Conclusão. Dessa forma, conclui-se que é de fundamental importância fortalecer a fiscalização e a transparência para garantir o equilíbrio entre propriedade e proteção ambiental, combatendo a corrupção responsabilizando infratores.

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