Direito Penal e a Psicopatia: Como a Jurisprudência Avalia o Psicopata

Resumo

Introdução. O presente estudo analisa a psicopatia no âmbito do Direito Penal brasileiro, com enfoque na imputabilidade, na periculosidade e na aplicação de penas ou medidas de segurança, considerando as controvérsias decorrentes da ausência de previsão específica do transtorno no ordenamento penal e da inexistência de consenso doutrinário sobre seu adequado enquadramento jurídico. Objetivo. Diante desse contexto, busca-se examinar como a jurisprudência brasileira tem avaliado a responsabilização penal do indivíduo com traços psicopáticos, especialmente no que se refere à capacidade de compreensão da ilicitude do fato e à aferição de sua periculosidade, bem como identificar eventuais divergências interpretativas. Método. Por meio de embasamento teórico, desenvolveu-se pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada na análise da legislação penal vigente, da doutrina especializada e de decisões jurisprudenciais pertinentes à matéria. Resultados. Evidenciam que, embora o psicopata apresente comprometimento relevante na esfera afetiva e moral, mantém preservada sua capacidade cognitiva de compreender o caráter ilícito de suas condutas, razão pela qual a jurisprudência majoritária o reconhece como imputável; contudo, sua elevada periculosidade repercute na dosimetria da pena e na aplicação de medidas de segurança, havendo ainda divergências quanto à possibilidade de reconhecimento da semi-imputabilidade. Conclusão. Portanto, a psicopatia configura desafio expressivo ao sistema penal brasileiro, demandando maior integração entre o Direito e as Ciências da Saúde, a fim de promover decisões mais técnicas, uniformes e compatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da segurança jurídica.

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