TEXTO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Inteligência Artificial no Direito: Estudo do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal-STF
Resumo
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta um cenário de sobrecarga processual e morosidade histórica, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) surge como alternativa estratégica para otimizar fluxos de trabalho e ampliar a eficiência. O presente estudo analisa o Projeto VICTOR, desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília, que utiliza IA para a triagem de recursos extraordinários com repercussão geral. A pesquisa busca compreender de que maneira essa inovação contribui para a modernização da Justiça, ao mesmo tempo em que levanta questões constitucionais, éticas e normativas, sobretudo quanto à transparência algorítmica, à imparcialidade e à preservação de garantias fundamentais, como o devido processo legal e o contraditório. Assim, a investigação evidencia tanto os potenciais da tecnologia para a gestão processual quanto os desafios de sua integração em um sistema jurídico comprometido com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
LIMA, Hellen Veras; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. Inteligência Artificial no Direito: Estudo do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal-STF. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 6, v. 6, p. 33-73, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/6/artigo/inteligencia-artificial-no-direito-estudo-do-projeto-victor-no-supremo-tribunal. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Lima, H. V., & Lopes, S. S. A. (2026). Inteligência Artificial no Direito: Estudo do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal-STF. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 6, 6, 33–73. https://momentojuridico.com/edicao/6/artigo/inteligencia-artificial-no-direito-estudo-do-projeto-victor-no-supremo-tribunal