Direito do Consumidor

Artigos da área Direito do Consumidor no acervo.

3 artigos

1. Vol. 11 · 2026 · Direito do Consumidor

   Direito do Consumidor: desafios da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em compras on-line

   Gabriel Martins Neves, Williane Tibúrcio Facundes

2. Vol. 13 · 2026 · Direito do Consumidor · p. 360

   O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo

   Diana Vitória Guereschi Machado, Williane Tibúrcio Facundes

3. Vol. 14 · 2026 · Direito do Consumidor · p. 477–485

   OS DESAFIOS DA LEI 14.181/2021: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS PARA CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS NO BRASIL

   Lurdes Maria Assis dos Santos, Williane Tibúrcio Facundes