CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Direito do Consumidor: desafios da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em compras on-line
Resumo
Analisa os desafios da aplicação do CDC (Lei nº 8.078/1990) às relações de consumo on-line, intensificadas pela pandemia. Examina identificação do fornecedor, direito de arrependimento e proteção de dados, com base em revisão bibliográfica e jurisprudência. Conclui que o CDC permanece central, mas precisa ser complementado pelo Decreto 7.962/2013, Marco Civil da Internet e LGPD para responder à vulnerabilidade ampliada no ambiente digital.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
NEVES, Gabriel Martins; FACUNDES, Williane Tibúrcio. Direito do Consumidor: desafios da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em compras on-line. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, v. 11, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/direito-do-consumidor-desafios-cdc-compras-online. Acesso em: 16 out. 2026.
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Neves, G. M., & Facundes, W. T. (2026). Direito do Consumidor: desafios da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em compras on-line. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, 11. https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/direito-do-consumidor-desafios-cdc-compras-online