CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Crimes contra a Vida: análise do homicídio praticado sem motivo aparente
Resumo
Analisa a natureza jurídica do homicídio cometido sem motivação identificável e os limites das qualificadoras de motivo torpe e fútil previstas no art. 121 do Código Penal. A pesquisa bibliográfica e jurisprudencial constata que ausência de motivo não se confunde com motivo torpe ou fútil, pois ambos pressupõem a existência de um motivo. Conclui que a doutrina majoritária e a jurisprudência afastam a qualificação nesses casos, em respeito ao princípio da legalidade penal.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
LOPES, Luanne Ferreira; DE SOUZA, Arthur Braga. Crimes contra a Vida: análise do homicídio praticado sem motivo aparente. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, v. 11, p. 132-153, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/crimes-contra-vida-homicidio-sem-motivo-aparente. Acesso em: 5 nov. 2026.
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Lopes, L. F., & de Souza, A. B. (2026). Crimes contra a Vida: análise do homicídio praticado sem motivo aparente. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, 11, 132–153. https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/crimes-contra-vida-homicidio-sem-motivo-aparente