CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Os Desafios da Implementação do Direito à Moradia Digna no Brasil
Resumo
Examina os entraves à efetivação do direito fundamental à moradia digna no Brasil, com ênfase na atuação estatal e nas políticas públicas habitacionais. Por pesquisa bibliográfica e documental no Direito Constitucional, identifica que insuficiência e descontinuidade de políticas, desigualdade socioeconômica, urbanização desordenada e déficit habitacional são obstáculos relevantes. Propõe reflexão sobre o papel dos entes federativos na concretização desse direito.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
GOMES, Luiz Ariel do Vale; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. Os Desafios da Implementação do Direito à Moradia Digna no Brasil. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, v. 11, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.lovable.app/edicao/11/artigo/desafios-implementacao-direito-moradia-digna-brasil. Acesso em: 7 jul. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Gomes, L. A. V., & Lopes, S. S. A. (2026). Os Desafios da Implementação do Direito à Moradia Digna no Brasil. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, 11. https://momentojuridico.lovable.app/edicao/11/artigo/desafios-implementacao-direito-moradia-digna-brasil
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