CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
Responsabilidade Tributária dos Sócios e a (Im)prescindibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal
Resumo
Analisa a responsabilidade tributária dos sócios (art. 135, III, CTN) e a (im)prescindibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal. Critica o redirecionamento sumário operado sob o rito da LEF e defende o IDPJ como instrumento de garantia do contraditório, da ampla defesa e da autonomia patrimonial dos sócios, oxigenando o processo tributário e preservando o devido processo legal.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
TOBJI, Thiago Tavares; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. Responsabilidade Tributária dos Sócios e a (Im)prescindibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, v. 11, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/responsabilidade-tributaria-socios-idpj-execucao-fiscal. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Tobji, T. T., & Lopes, S. S. A. (2026). Responsabilidade Tributária dos Sócios e a (Im)prescindibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 11, 11. https://momentojuridico.com/edicao/11/artigo/responsabilidade-tributaria-socios-idpj-execucao-fiscal