CAPÍTULO OU TEXTO INTEGRANTE DA OBRA · PT-BR · 2026
A perda automática de cargo público ante a condenação pela prática do crime de tortura no contexto militar
Resumo
Analisa a perda automática do cargo público como efeito da condenação por tortura no contexto militar, à luz da Lei 9.455/1997 e da Constituição. Discute proporcionalidade, motivação e os parâmetros fixados pelos tribunais superiores quanto ao efeito extrapenal da condenação.
Dados acadêmicos
Como citar
ABNT (NBR 6023)
DANTAS, Wislle Souza; LOPES, Simmel Sheldon de Almeida. A perda automática de cargo público ante a condenação pela prática do crime de tortura no contexto militar. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, v. 12, p. 150, 2026. Disponível em: https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/perda-cargo-publico-tortura-militar-vol12. Acesso em: 16 out. 2026.
Outros formatos: APA · Vancouver · BibTeX · RIS
Dantas, W. S., & Lopes, S. S. A. (2026). A perda automática de cargo público ante a condenação pela prática do crime de tortura no contexto militar. Desafios do Direito Contemporâneo — Volume 12, 12, 150. https://momentojuridico.com/edicao/12/artigo/perda-cargo-publico-tortura-militar-vol12