O ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR E OS NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS: A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO

Resumo

Introdução. O presente artigo tem como objetivo analisar o abuso sexual infantil intrafamiliar sob a perspectiva dos desafios jurídicos enfrentados pelo sistema de justiça brasileiro, destacando o papel das inovações tecnológicas como instrumentos de prevenção, detecção e responsabilização. Objetivo . O estudo aborda a fragilidade institucional no tratamento desses casos, a ausência de protocolos padronizados, a subnotificação e a revitimização das vítimas. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se compreender as lacunas do sistema jurídico e propor caminhos que integrem políticas públicas, tecnologia e proteção integral à criança. Resultados . Observa-se que a tecnologia, quando utilizada de forma ética e regulamentada, pode contribuir significativamente para a detecção precoce de casos, otimização da investigação e articulação entre os órgãos competentes. Conclusão . Conclui-se que a efetividade das medidas de enfrentamento ao abuso sexual infantil intrafamiliar depende da consolidação de práticas interdisciplinares e da incorporação responsável de ferramentas tecnológicas no contexto jurídico e social.

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