VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DESAFIOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES NO BRASIL

Resumo

Introdução. A violência obstétrica configura-se como um problema social, jurídico e de saúde pública que afeta mulheres durante o pré-natal, o parto e o pós-parto. Esse fenômeno envolve práticas abusivas, negligentes ou desrespeitosas que comprometem a dignidade, a autonomia e os direitos fundamentais das gestantes, tornando necessária sua análise sob a perspectiva do Direito. Objetivo. Analisar a violência obstétrica sob a ótica jurídica, investigando os instrumentos legais existentes para a proteção das gestantes e identificando lacunas no ordenamento jurídico brasileiro que dificultam a responsabilização dessas condutas. Método. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e análise documental. Foram examinadas obras doutrinárias, artigos científicos e legislações relevantes, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990, além de diretrizes do Ministério da Saúde relacionadas ao atendimento humanizado. Resultados. Verificou-se que, embora existam garantias jurídicas relacionadas ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção da mulher, ainda há lacunas normativas que dificultam o reconhecimento e a responsabilização da violência obstétrica. Conclusão. Conclui-se que é necessário fortalecer os mecanismos jurídicos de proteção às gestantes e promover políticas públicas voltadas ao parto humanizado, garantindo o respeito à autonomia, à dignidade e aos direitos fundamentais das mulheres.

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