ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

Introdução. O presente estudo investiga a complexa intersecção entre os crimes contra a dignidade sexual e o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. A evolução legislativa, especialmente com a Lei nº 12.015/2009, deslocou o bem jurídico protegido da "moralidade pública" para a "dignidade individual" e a "liberdade sexual". Objetivo. Diante da ausência de tipificação específica para o assédio moral no Código Penal, a pesquisa analisa a viabilidade jurídica da criminalização dessas condutas no ambiente de trabalho e identifica lacunas normativas. Método. Pesquisa qualitativa, revisão bibliográfica e documental fundamentada em doutrina, legislação nacional (Código Penal, CLT e CF) e internacional (Convenções da OIT), com abordagem multidisciplinar entre Direito Penal, Direito do Trabalho e Psicologia Social. Resultados. Apesar da inexistência de crime autônomo de "assédio moral", as condutas podem ser punidas por tipos penais como o art. 147-B (dano emocional contra a mulher), o art. 216-A (assédio sexual), crimes contra a honra ou constrangimento ilegal. Conclusão. Impõe-se a construção de um marco normativo específico que assegure ambiente laboral ético, seguro e compatível com a dignidade da pessoa humana.

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