OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Resumo

Introdução. O presente estudo analisa a demarcação de terras indígenas no Brasil como instrumento de efetivação dos direitos dos povos originários e de proteção ambiental, com fundamento na Constituição Federal de 1988. Objetivo. O estudo tem como objetivo analisar a relação entre os direitos territoriais indígenas e a proteção ambiental, destacando a importância da demarcação de terras como mecanismo de garantia constitucional, de preservação da biodiversidade e de promoção da sustentabilidade ecológica. Método. A pesquisa possui natureza qualitativa e bibliográfica, fundamentada em doutrina jurídica, legislação nacional e internacional, jurisprudência e dados institucionais do IBGE, da FUNAI, do INPE, do Instituto Socioambiental (ISA), do IPAM e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Resultados. Verificou-se que as terras indígenas demarcadas apresentam índices significativamente menores de desmatamento quando comparadas a áreas não protegidas, funcionando como barreiras naturais contra o avanço do agronegócio, do garimpo ilegal e da exploração predatória. Constatou-se ainda que a demarcação assegura segurança jurídica às comunidades, garantindo a posse permanente e o usufruto exclusivo dos recursos naturais, além de contribuir para a preservação de biomas estratégicos como a Amazônia e o Cerrado. Conclusão. Conclui-se que a demarcação de terras indígenas constitui dever constitucional do Estado brasileiro e instrumento estratégico de proteção ambiental e justiça socioambiental. A efetivação desses direitos depende do fortalecimento institucional, da implementação de políticas públicas permanentes e da garantia da consulta prévia, livre e informada, reafirmando a indissociabilidade entre direitos dos povos originários e sustentabilidade ambiental.

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