A EFETIVIDADE JURÍDICA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisa a efetividade da execução da dívida alimentar no Brasil, considerando os aspectos legais, sociais e econômicos que influenciam o cumprimento das obrigações alimentares em processos judiciais. A pesquisa examina como a morosidade do Poder Judiciário, aliada à complexidade procedimental e à insuficiência de mecanismos coercitivos, compromete a satisfação célere do crédito alimentar, impactando diretamente o direito à alimentação e à dignidade dos beneficiários. Com base em metodologia qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental, o estudo investiga os dispositivos legais do Código de Processo Civil, do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da jurisprudência correlata, bem como a doutrina nacional relevante, incluindo contribuições de Maria Berenice Dias, Venosa, Madaleno e Tartuce. Os resultados indicam que, embora exista um arcabouço normativo robusto, a efetividade da execução ainda enfrenta obstáculos práticos que comprometem a proteção social, evidenciando a necessidade de aprimoramento institucional e maior articulação entre medidas judiciais e políticas públicas. A conclusão ressalta que o fortalecimento dos mecanismos de coerção e a celeridade processual são indispensáveis para assegurar a realização concreta do direito à alimentação e a redução da vulnerabilidade social dos alimentandos .

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